LGPD / DPA

1. Partes do Acordo

Controlador de Dados: O cliente (pessoa física ou jurídica) que contrata os serviços da GênIA Resolve e define as finalidades do tratamento de dados de seus próprios clientes finais.

Operador de Dados: A GênIA Resolve, que processa os dados pessoais em nome do Controlador, conforme as instruções estabelecidas em contrato.

2. Escopo do Tratamento

A GênIA Resolve, na qualidade de Operadora, trata dados pessoais de terceiros (clientes finais do Controlador) exclusivamente para:

• Executar as automações e fluxos contratados (atendimento, agendamentos, qualificação de leads);
• Armazenar temporariamente contexto de conversas para continuidade do atendimento;
• Processar áudios para transcrição quando habilitado pelo Controlador;
• Registrar logs de operação para suporte técnico e auditoria.

3. Obrigações da GênIA Resolve (Operadora)

• Processar dados pessoais somente conforme instruções documentadas do Controlador;
• Não compartilhar dados com terceiros sem autorização prévia, exceto suboperadores essenciais;
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados;
• Notificar o Controlador sobre incidentes de segurança em até 72 horas após ciência;
• Auxiliar o Controlador no atendimento a direitos dos titulares;
• Eliminar ou devolver todos os dados pessoais ao término do contrato, salvo obrigação legal de retenção;
• Disponibilizar informações necessárias para comprovação de conformidade.

4. Obrigações do Cliente (Controlador)

• Garantir base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes finais;
• Informar aos titulares sobre o uso de soluções de IA no atendimento;
• Não fornecer à GênIA Resolve dados pessoais sensíveis sem autorização expressa dos titulares;
• Manter suas próprias políticas de privacidade atualizadas e em conformidade com a LGPD.

5. Suboperadores (Sub-processadores)

A GênIA Resolve utiliza os seguintes suboperadores para prestar os serviços:

Qualquer adição de novo suboperador será comunicada ao Controlador com antecedência mínima de 15 dias.

6. Transferências Internacionais

Alguns suboperadores estão localizados fora do Brasil. Todas as transferências internacionais são realizadas com base em salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais Padrão — SCCs), conforme Art. 33 da LGPD e diretrizes da ANPD.

7. Segurança e Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso;
• Controle de acesso por autenticação e princípio do menor privilégio;
• Logs de acesso e auditoria;
• Backups regulares com retenção controlada;
• Rate limiting e proteção contra abuso nas APIs.

8. Vigência e Rescisão

Este DPA vigora durante toda a relação contratual entre as partes. Em caso de rescisão, a GênIA Resolve eliminará todos os dados pessoais do Controlador em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção, fornecendo comprovante de eliminação mediante solicitação.

9. Contato para Questões de Dados

Encarregado de Dados (DPO) — GênIA Resolve
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.